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Câmara Municipal de Itápolis

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Lei Complementar - 2346 / 2006

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 2346 Ano: 2006
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2006
Data Fim Vigência: 00/00/0000
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Norma correlata   Lei 3214/2015   21/11/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O IMÓVEL PERTENCE A PATRIMÔNIO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)   Lei 2813/2011   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 25, E INCISO IV DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE 500 LITROS
Alterado(a) pelo(a)   Lei 2773/2011   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)   Lei 2438/2007   ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 2.346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO - GARANTIAS


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